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Altera o Aviso nº 1/93 de 8 de Junho do Banco de Portugal, que define o modo de cálculo do rácio de solvabilidade que devem observar as instituições de crédito.
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Torna público que, em 9 de Setembro e em 22 de Outubro de 1998, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Croácia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Croácia sobre a Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência.